Pessoa jurídica e relação consumerista: Mitigação da teoria finalista para definição de consumidor

A relação consumerista caracteriza-se nas hipóteses em que a parte, pessoa física ou jurídica, é destinatária do produto ou serviço.
Entretanto, ainda que não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresentada situação de vulnerabilidade, a relação é acobertada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Empresa do ramo eletro-eletrônico agravou de decisão proferida em Recurso Especial, para que fosse reformada a decisão recorrida e, por consequência, reconhecida a relação consumerista e a administradora de cartão de crédito condenada ao pagamento de indenização, em virtude de...