Liminar impede ex-Febem de raspar cabelos de adolescentes em SP

Defensoria entrou com o pedido para vetar a prática em Ribeirão Preto. Se fundação descumprir ordem, pagará multa de 20 salários mínimos.

As três unidades da Fundação Casa (ex-Febem) em Ribeirão Preto, a 313 km de São Paulo, não podem mais raspar os cabelos dos adolescentes internos. Uma liminar obtida terça-feira (26) pela Defensoria Pública do Estado no município veta esta prática.

O juiz Paulo César Gentile, que concedeu a liminar, considerou que o ato viola a integridade física, psíquica e moral dos jovens internados, já que faz com que eles aceitem “de forma cogente alteração de sua condição física e de sua imagem”.

De acordo com o defensor público Carlos Eduardo Montes, que propôs a ação civil pública, a prática “fere o direito dos adolescentes à dignidade, ao respeito, e constituiria inclusive crime, já que é realizada sem consentimento do adolescente ou de seu representante legal”.



O juiz, acolhendo os argumentos da Defensoria, considerou ainda que a prática atentaria contra o direito ao respeito e à dignidade dos adolescentes. Caso a Fundação Casa descumpra a obrigação em alguma de suas unidades na cidade terá que pagar multa no valor de 20 salários mínimos, segundo a assessoria da Defensoria.

A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou ao G1, na tarde desta sexta-feira (29), que ainda não foi notificada da decisão.

Fonte: G1