Indenização por dano moral. Travamento de porta giratória instalada na entrada de agência bancária. Mero aborrecimento

COLÉGIO RECURSAL
COMARCA DE BARUERI
Recurso: 1335

Vistos.

Relatório dispensável, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Recorre o Banco insurgindo-se contra a decisão que julgou procedente a ação proposta, reconhecendo o direito à indenização por dano moral, decorrente de travamento de porta giratória instalada na entrada de agência bancária, aduzindo a autora ter sofrido abalo significativo com o ocorrido.

Evidente que a instituição financeira deve adotar todas as cautelas com o fito de preservar a saúde e a segurança dos usuários, sob pena de imputação de responsabilidade objetiva pelos danos causados pela má prestação de serviços, nos termos das regras consubstanciadas no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma procedendo, age no exercício regular de direito, desde que não o faça com abuso ou excesso, praticando-se at