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terça-feira, 30 de julho de 2013

Passageiros não podem ser cobrados por tarifa de conexão aérea

Consumidores não podem arcar com o valor porque as companhias optam por conexões como estratégia e interesse comercial

O TRF da 1ª região suspendeu decisão que permitia a cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros, e não das companhias aéreas, conforme definido em lei. O desembargador Federal Souza Prudente acatou argumentos da AGU para anular entendimento anterior da 8ª vara Federal do DF.

A cobrança da taxa de conexão foi instituída por

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