Indústria se equipara a consumidor quando é parte vulnerável

As indústrias podem ser igualadas aos consumidores finais nas relações em que são consideradas partes vulneráveis. Este foi o entendimento  da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que havia negado provimento a Recurso Especial da empresa energética do estado (Energipe). 

A Associação Brasileira dos Consumidores de Água e Energia Elétrica (Assobraee) moveu ação contra reajuste tarifário aplicado pela concessionária. A Energipe, por sua vez, argumentou que a entidade não teria legitimidade para mover a ação em defesa das indústrias. A tese foi rechaçada pelo relator do...