Anatel multa Oi pela terceira vez em uma semana

As multas foram aplicadas sob o argumento de que as empresas descumprem regras da Lei Geral de Telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou, pela terceira vez em uma semana, a operadora de telefonia Oi. Somadas, essas multas já atingem R$ 39,3 milhões.

Conforme publicado na edição desta quarta-feira (20) do "Diário Oficial da União", desta vez o total é no valor de R$ 573,7 mil. A superintendência de serviços privados da Anatel atribuiu multa à TNL PCS de R$ 338,88 mil e à 14 Brasil Telecom Celular de R$ 234,84 mil, ambas empresas da Oi.

As multas foram aplicadas...

pela agência reguladora sob o argumento de que as empresas descumprem regras da Lei Geral de Telecomunicações e do Regulamento Geral de Portabilidade, entre outras legislações.

As punições fora aplicadas após o presidente da Anatel, João Rezende, rejeitar recurso interposto pela operadora.

Histórico

Desde o último dia 15, a Oi já foi multada em R$ 34,2 milhões e R$ 4,622 milhões. Na terça, a Anatel também publicou no Diário Oficial a decisão de aplicar multa de R$ 4,6 milhões contra a empresa, por descumprimento de metas de universalização no serviço de telefonia fixa.

Na sexta-feira passada (15), a agência já havia multado a Oi em R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade na prestação de serviço de telefonia celular. A decisão é definitiva, mas a empresa ainda pode recorrer à Justiça.

A multa foi aplicada à TNL PCS S/A e à 14 Brasil Telecom Celular Celular S/A, empresas do grupo Oi que atuam, respectivamente, na Amazônia e em estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Também na terça, a Anatel aplicou multa de R$ 3,9 milhões contra a Telefônica/Vivo , por descumprimento de metas de qualidade no serviço de telefonia fixa. De acordo com o texto, cabe recurso à Telefônica/Vivo. Entretanto, se a empresa abrir mão do direito, a multa terá desconto de R$ 25% e cai para R$ 2,9 milhões.

Entre as metas de qualidade descumpridas pela operadora estão a taxa de reclamação de clientes, taxa de chamadas completadas para centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, taxa de resposta ao usuário e taxa de recuperação de falhas ou defeitos.

Procurada pelo G1  na terça, a Telefônica Vivo informou que "age sistematicamente para oferecer a melhor qualidade nos serviços e no atendimento prestados aos seus clientes e que grande parte dos investimentos que realiza destina-se à expansão e modernização de sua infraestrutura de redes e sistemas".

Segundo a empresa, as razões que originaram a instauração do processo administrativo em questão "referem-se ao ano de 2011 e já foram superadas com os investimentos realizados".

Em relação à autuação da Anatel, a companhia informa que está tomando as providências cabíveis.

A Oi disse que está analisando o teor da medida anunciada pela Anatel e que que deverá recorrer judicialmente da decisão. A operadora diz que a seria referente a um processo de 2002 e diz ser "necessário, no caso de multas regulatórias, observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas".

Fonte: G1 - Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.