Justiça manda prefeitura dar passe livre em ônibus para pais de alunos

Medida vale para responsáveis por estudantes com até 12 anos de idade

A Justiça em Goiás determinou que a prefeitura da capital ofereça transporte gratuito para que todos os pais  ou responsáveis de crianças de até 12 anos que estudam em escolas públicas de Goiânia possam levar e buscar os filhos nas aulas. De acordo com o autor da proposta, o promotor do Ministério Público, Alexandre Mendes Vieira, pais e mães de cerca de 20 mil crianças devem ser beneficiados. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

Segundo o promotor, a medida foi baseada no fato de

a legislação determinar que o poder público construa escolas próximas às residências das crianças, para que não haja a necessidade do uso do transporte público. Na opinião de Alexandre Vieira, a prefeitura de Goiânia não vem cumprindo esse papel. Por isso, os alunos estariam sendo colocados em risco ao necessitarem o transporte para ir às aulas.

Para Vieira, “as crianças menores de 12 anos, pela idade e falta de capacidade de reação, passam por diversas dificuldades”. Dentre os problemas citados pelo promotor está a violência nos ônibus e terminais, além da possibilidade de que a criança se perca pela cidade. “Com a presença do pai ou responsável essa segurança para a criança ir para a escola e voltar vai estar melhor garantida”, crê o promotor.

Os pais aprovaram a proposta já que para eles, além da segurança dos filhos, a medida representaria uma economia bem-vinda ao orçamento familiar. “Já dava no arroz e no feijão”, afirma o conferente Anderson Lopes.

Porém, ainda não são todos que já fazem planos para o dinheiro que pode ser economizado, pois a medida ainda precisa ser aprovada pela prefeitura. “A gente quer ver também se acontece, né? Porque só falar não resolve”, diz a dona de casa Rosemeire Gomes.

Segundo a procuradoria do município, o poder público ainda não recebeu a notificação da Justiça. Após notificada, e se não recorrer da decisão, a prefeitura terá 60 dias para instituir o benefício.

Passe Livre

No início do mês, cerca de 8 mil estudantes inscritos no programa de passe livre estudantil do governo estadual começaram a receber o benefício. Porém, a medida atende apenas uma parcela dos cerca de 97 mil estudantes existentes na Região Metropolitana de Goiânia.

Os 89 mil que ficaram de fora do programa implantado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) devem ser beneficiados pela lei municipal sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT), que institui o passe livre estudantil sem restrições.Mas o passe livre municipal ainda não foi implantado. O programa só deve começar a valer no fim de agosto ou setembro.

Fonte: G1 - Quarta-feira, 28 de agosto de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.